Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do que adianta a Constituiçãeste? De que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém pode Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Contudo a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz de que a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Assim seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste por 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Muito mais de 40 anos por atuação no Nicho, o advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estão além do discurso comum.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir o campo da lei complementar.

Contudo este importante é qual você não É possibilitado a cobrar por alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na véspera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a veja isso agora questão e mandar para este Supremo?

ConJur — Parece que a questão Muito mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à encontre aqui convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — O que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Isento isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

O STF vinha entendendo em matéria de tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES por que não tente isso povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro que ninguém faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

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